Política de Privacidade da 9pmbet

1 Introdução e Identificação do Controlador

A 9pmbet leva a privacidade dos seus usuários muito a sério. Este documento estabelece, de forma clara e acessível, como tratamos os dados pessoais de todos que interagem com a plataforma 9pmbet.bet — desde o primeiro acesso ao site até a realização de saques e o uso de promoções.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 9pmbet atua como Controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados em sua plataforma, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dessas informações.

Esta Política se aplica a:

• Todos os visitantes do site 9pmbet.bet, registrados ou não;
• Usuários cadastrados que utilizam os serviços de apostas esportivas, cassino, slots e crash games;
• Pessoas que entram em contato com o suporte da 9pmbet por qualquer canal;
• Usuários que participam de promoções, torneios ou programas de fidelidade da plataforma.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 9pmbet coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. As categorias de dados coletados são:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. A 9pmbet não utiliza seus dados para nenhum propósito incompatível com estas finalidades sem novo consentimento:

• Criação e gerenciamento da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e participação em promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento das exigências regulatórias do setor;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e reportes às autoridades competentes, conforme a Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: identificação de padrões de jogo compulsivo, aplicação de limites de depósito, períodos de resfriamento e autoexclusão;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e atualizações sobre a conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — apenas mediante consentimento expresso e revogável;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais ou administrativas competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

4 Bases Legais para o Tratamento

De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais precisa estar fundamentado em uma base legal. A 9pmbet utiliza as seguintes bases legais, conforme previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e realizar apostas na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados de identificação, financeiros e de transações são tratados para cumprir exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações promocionais, cookies não essenciais e tratamentos que vão além da execução contratual dependem do seu consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise de comportamento para melhoria da plataforma, prevenção a fraudes e segurança do ambiente digital, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consultas e registros relacionados à prevenção de fraudes financeiras e chargebacks.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9pmbet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com a finalidade de prestar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros recebem dados mínimos de sessão (ID anônimo, valor da aposta) para processamento do jogo. Nenhum dado de identificação pessoal é compartilhado além do necessário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos e gateways de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Prestadores de serviços de TI: empresas que fornecem infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, vinculadas à 9pmbet por contratos de confidencialidade e processamento de dados em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou administrativos (incluindo a SPA, Receita Federal, COAF e Poder Judiciário) quando exigido por determinação legal, regulatória ou judicial;
• Empresas de verificação de identidade: bureaus de crédito e prestadores de serviços KYC para validação de documentos e verificação de maioridade.

Em nenhuma hipótese a 9pmbet vende, aluga ou cede sua lista de usuários ou dados pessoais a empresas de marketing, anunciantes ou corretores de dados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 9pmbet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do setor;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da legislação tributária;
• Logs de acesso e uso da plataforma: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta, para fins de resolução de disputas;
• Dados de cookies não essenciais: mantidos pelo prazo definido em cada cookie, conforme detalhado na seção de Cookies desta Política.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, de acordo com as melhores práticas do setor.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 9pmbet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, prevenção a fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para aprimorar a plataforma. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (idioma, layout, histórico de jogos recentes) para personalizar sua experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao seu perfil de uso. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na sua conta 9pmbet. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

8 Medidas de Segurança

A 9pmbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as conexões entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (senhas com hash bcrypt, dados financeiros cifrados);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas funcionários com necessidade legítima de negócio acessam dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos, tentativas de invasão e anomalias no comportamento de login;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de segurança independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de vazamento de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 9pmbet, os seguintes direitos, todos exercíveis de forma gratuita mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao DPO da 9pmbet pelo e-mail de suporte disponível no rodapé desta página. A 9pmbet se compromete a responder em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

10 Proteção de Menores de 18 Anos

Os serviços da 9pmbet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos residentes no Brasil. A 9pmbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota medidas ativas para impedir o cadastro e o uso da plataforma por menores:

• Verificação obrigatória de data de nascimento no cadastro;
• Processo de KYC com validação de documento de identidade (CPF, RG ou CNH) para confirmação da maioridade;
• Bloqueio imediato de contas identificadas como pertencentes a menores de idade, com devolução de eventuais saldos remanescentes ao responsável legal;
• Treinamento da equipe de suporte para identificar e reportar indícios de uso por menores.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na 9pmbet, entre em contato imediatamente com nosso suporte. A conta será encerrada e os dados do menor serão excluídos o mais brevemente possível, respeitados os prazos legais de retenção.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos serviços prestados — como a integração com provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) e infraestrutura de nuvem — alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 9pmbet são feitas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD;
• Garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos reconhecidos internacionalmente que atestem a conformidade do destinatário com padrões equivalentes à LGPD.

A 9pmbet mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados e pode fornecer informações sobre as salvaguardas adotadas mediante solicitação ao DPO.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 9pmbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos serviços. Toda atualização relevante será comunicada da seguinte forma:

• Publicação da nova versão nesta página, com a data de entrada em vigor claramente indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail a todos os usuários cadastrados com conta ativa, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência em caso de alterações materiais que afetem seus direitos;
• Exibição de aviso destacado na plataforma no primeiro acesso após a atualização da Política.

O uso continuado da plataforma 9pmbet após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política implica a aceitação das novas condições. Caso você não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, nos termos da seção 9 deste documento.

13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Reclamações

A 9pmbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atender às solicitações dos titulares de dados, comunicar-se com a ANPD e orientar os colaboradores da empresa sobre boas práticas de proteção de dados.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 9pmbet, entre em contato pelo canal abaixo:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected] (exibido como texto simples — não é um link clicável)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação;
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR).

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 9pmbet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.